Medidas de autoproteção e registos de segurança

As medidas de autoproteção são o conjunto de organização e procedimentos que fazem os equipamentos funcionar quando é preciso. Quanto maior a categoria de risco, mais completas são.

O que incluem

• Registos de segurança: relatórios de vistoria, manutenção, ensaios, anomalias e ocorrências
• Procedimentos de prevenção, com regras de utilização, manutenção e controlo de riscos
• Procedimentos ou plano de emergência, com instruções de alarme, evacuação e atuação
• Formação e sensibilização dos ocupantes
• Simulacros de emergência

Organização de segurança

• O responsável de segurança é o proprietário, o administrador ou o explorador
• Nas categorias mais elevadas exige-se delegado de segurança e outros elementos da organização
• Plantas de emergência afixadas, com a posição dos meios e das saídas

Registos que deve guardar

• Relatórios e termos de responsabilidade de cada manutenção e ensaio
• Anomalias detetadas e as correções feitas
• Ações de formação e simulacros realizados
• Alterações ao edifício ou à ocupação

Porque importa

• É o que as entidades de fiscalização e as seguradoras pedem em primeiro lugar
• Prova a manutenção e a diligência do responsável em caso de sinistro

Fontes e referências

• Decreto-Lei n.º 220/2008 (Lei n.º 123/2019)
• RT-SCIE (Portaria 135/2020), título VIII
• ANEPC, Notas Técnicas n.º 20, 21 e 22

Informação geral e resumida. A aplicação ao seu edifício depende da utilização-tipo, da categoria de risco e do projeto aprovado. Ver as medidas na página SCIE.