Condições de Venda
Francisco & Diana Costa – Sistemas de Segurança, Lda. · NIPC 514207876
Estas Condições de Venda aplicam-se ao fornecimento de equipamentos pela Francisco & Diana Costa – Sistemas de Segurança, Lda. (ProSistemas), fora da instalação. A loja online (loja.prosistemas.com.pt) é um site separado, com as suas próprias condições. Última atualização: outubro de 2026.
1. Âmbito
Aplicam-se à venda de equipamentos de segurança eletrónica e de segurança contra incêndio, como centrais, câmaras, extintores, baterias e acessórios, feita por proposta, por encomenda ou ao balcão. Quando a venda inclui instalação, aplicam-se também as Condições Gerais.
2. Encomenda e confirmação
A encomenda fica concluída quando o cliente aceita a proposta ou quando confirmamos a encomenda por escrito. A confirmação indica os equipamentos, as quantidades, o preço e o prazo de entrega previsto.
3. Preços
Os preços são os da proposta ou da confirmação. Para consumidores, os preços incluem o IVA. Para empresas, podem ser indicados sem IVA, que é acrescido à taxa legal. Reservamo-nos o direito de corrigir erros evidentes de preço, informando o cliente antes de concluir a venda.
4. Pagamento
O pagamento é feito pelos meios e nos prazos indicados na proposta ou na confirmação. Em caso de atraso, são devidos juros de mora à taxa legal aplicável.
5. Entrega
A entrega faz-se nas instalações da ProSistemas ou no local indicado pelo cliente, no prazo combinado. Os prazos são previsões e dependem da disponibilidade dos fabricantes. Informamos o cliente de qualquer atraso relevante.
6. Reserva de propriedade
Os equipamentos continuam a ser propriedade da ProSistemas até ao pagamento integral do preço, quando a lei o permitir.
7. Conformidade e garantia legal
Os bens novos têm a garantia legal de conformidade prevista na lei, que para os consumidores é de três anos para bens móveis. Os equipamentos podem ter também a garantia do fabricante. A garantia não cobre avarias causadas por mau uso, instalação ou intervenção por terceiros não autorizados, descargas elétricas, humidade ou desgaste normal. Para acionar a garantia, contacte-nos com a fatura e a descrição da falha.
8. Direito de livre resolução (consumidores)
Nos contratos celebrados à distância ou fora do estabelecimento, o consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar o motivo, nos termos da lei. Não se aplica a bens feitos por medida ou claramente personalizados, nem aos casos que a lei exclui. Para exercer o direito, escreva-nos para geral@prosistemas.com.pt. O bem deve ser devolvido nas condições em que foi recebido.
9. Equipamentos de segurança contra incêndio
Os extintores e os restantes equipamentos de incêndio fornecidos devem ser instalados, mantidos e revistos segundo a lei. A manutenção obrigatória é da responsabilidade do responsável pelo edifício ou pela atividade, e pode ser contratada à ProSistemas.
10. Proteção de dados
Tratamos os dados pessoais necessários à venda segundo a nossa Política de Privacidade.
11. Reclamações e litígios
Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações (em papel ou em www.livroreclamacoes.pt) ou diretamente a nós. Os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, consultáveis no Portal do Consumidor. Aplica-se a lei portuguesa.
