Iluminação de emergência: o que exige a lei

Resumo do RT-SCIE e da Nota Técnica 23 da ANEPC sobre iluminação de emergência.

Quando falha a energia e há fumo, a iluminação de emergência é o que mostra o caminho para a saída.

Onde é obrigatória

Em todos os espaços de edifícios, exceto habitação e utilização-tipo I da 1.ª categoria de risco
Dispensa-se em quartos, vestiários e sanitários com menos de 10 m², exceto os para pessoas com mobilidade condicionada

Níveis e posição

Iluminação ambiente: mínimo de 1 lux no pavimento
Iluminação de circulação: mínimo de 5 lux a 1 m do pavimento
Aparelhos a menos de 2 m de saídas, cruzamentos, mudanças de direção, patamares, câmaras corta-fogo, botões de alarme e meios de primeira intervenção

Autonomia

O RT-SCIE indica o mínimo de 15 minutos
A ANEPC considera que, na prática, a autonomia não deve ser inferior a 1 hora

Testes e manutenção

Teste funcional mensal
Teste de duração das baterias anual, por empresa registada na ANEPC, com relatório técnico e termo de responsabilidade
As anomalias e correções ficam nos registos de segurança

Tipos de aparelhos

Permanentes: acesos sempre que o espaço está em uso
Não permanentes: acendem só quando falha a energia
Autónomos, com bateria própria, ou ligados a fonte central

Erros comuns

Aparelhos com baterias gastas que não aguentam o tempo exigido
Falta de teste mensal e de relatório anual
Aparelhos tapados, sujos ou desligados por quem não os identifica
Obras que mudam o espaço sem rever a posição dos aparelhos

Fontes e referências

RT-SCIE (Portaria 135/2020)
ANEPC, Nota Técnica n.º 23: Iluminação de emergência

Informação geral e resumida. A aplicação ao seu edifício depende da utilização-tipo, da categoria de risco e do projeto aprovado. Ver as medidas na página SCIE.

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Perguntas frequentes

A iluminação de emergência é obrigatória em condomínios?

Nas partes comuns de edifícios de habitação depende da categoria de risco e da utilização-tipo. A regra geral exclui a habitação de 1.ª categoria. Vemos o seu edifício e dizemos o que se aplica.

De quanto em quanto tempo se testa?

Mensalmente faz-se o teste funcional e, uma vez por ano, o teste de duração das baterias.

O teste mensal pode ser feito pelo condomínio?

O teste funcional pode ser feito por pessoa designada. O teste anual de duração é feito por entidade registada, com relatório.

Quanto dura uma bateria de emergência?

Tipicamente alguns anos, conforme o fabricante. Se não cumprir a autonomia no teste, substitui-se.

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