Extintores: quando são obrigatórios, quantos e prazos

Resumo das regras gerais do RT-SCIE para extintores em edifícios. O caso concreto depende da utilização-tipo e da categoria de risco.

Os extintores são o primeiro meio de combate ao fogo e só funcionam se estiverem no sítio, carregados e dentro do prazo.

Quando são obrigatórios

  • Em todas as utilizações de edifícios, exceto habitação de 1.ª e 2.ª categorias de risco
  • Preferencialmente nas circulações horizontais, junto às saídas e em locais de risco C e F
  • Em locais de risco C com óleos ou gorduras, com eficácia mínima de 25F

Quantos e onde

  • Um por cada 200 m² de piso ou fração, com mínimo de dois por piso
  • Nenhuma saída de um local de risco a mais de 15 m do extintor mais próximo
  • Manípulo a não mais de 1,2 m do chão e extintor sinalizado

Prazos e manutenção

  • Manutenção anual obrigatória, por empresa certificada
  • Etiqueta segundo a NP 4413: carregado em, revisto em, válido até
  • Recarga de 5 em 5 anos nos de pó químico, água ou espuma
  • Prova hidráulica de 10 em 10 anos nos de CO₂
  • Vida máxima de 20 anos, ou 30 nos de CO₂

Como ler a eficácia

  • A eficácia indica-se com um número e uma letra, como 26A
  • Classe A: sólidos como a madeira, e o número corresponde às ripas de madeira que o extintor apaga em ensaio
  • Classe B: líquidos inflamáveis, e o número corresponde aos litros que o extintor apaga

Erros comuns

  • Extintor tapado por mobiliário, caixas ou cortinas
  • Etiqueta de revisão em falta ou fora do prazo
  • Extintor no chão, sem suporte ou fora da altura certa
  • Agente inadequado ao risco, por exemplo água em fogo elétrico
  • Selo de segurança partido ou manómetro fora da zona verde

Fontes e referências

  • RT-SCIE (Portaria 135/2020)
  • NP 4413 (manutenção de extintores)
  • ANEPC, Nota Técnica n.º 11 (sinalização)

Informação geral e resumida. A aplicação ao seu edifício depende da utilização-tipo, da categoria de risco e do projeto aprovado. Ver as medidas na página SCIE.

Perguntas frequentes

Os extintores precisam de revisão todos os anos?

Sim. A manutenção anual é obrigatória e tem de ser feita por empresa certificada, com a etiqueta atualizada.

Um extintor caducado pode ser recarregado?

Depende da idade. Há um limite de vida de 20 anos, ou 30 nos de CO₂, e a recarga tem de respeitar os prazos de cada tipo.

Um extintor novo precisa de revisão no primeiro ano?

A manutenção segue o plano do fabricante e a etiqueta NP 4413. Convém rever anualmente e registar a data.

Que extintor serve para um quadro elétrico?

O de CO₂ ou o de pó polivalente, conforme o caso. Nunca água. Dizemos o adequado a cada zona na visita.

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